Quando contratar um advogado especialista em penhoras

Em tempos de crise nunca é demais informar-se sobre os contornos da apreensão de bens e ter noção de quando deve contratar um advogado especialista em penhoras para resolver uma situação delicada.
A verdade é que nem sempre temos noção de que o não pagamento de “pequenos” créditos – a prestação do carro, da mobília ou do cartão de crédito, etc. – possa levar as empresas lesadas a encetar todos os esforços no sentido de recuperar os seus investimentos e chegar a contornos bastante sérios que nos levam a dizer “eu quero um advogado porque não sei mais o que fazer para sair desta embrulhada”.
Assim, se tem uma dívida e a está deixar arrastar por demasiado tempo, tem de ter consciência de que – sim! – pode ser alvo de penhora, isto é, os seus bens podem ser judicialmente apreendidos pelo órgão de execução fiscal no âmbito da abertura de um processo executivo que visa a cobrança coerciva de dívidas.
É preciso também ter noção da importância de contratar um advogado especialista em penhoras para resolver este tipo de situações, pois hoje em dia a execução das mesmas está muito mais simplificada, pelo que as cobranças de dívidas privadas tornaram-se mais rápidas.
Com efeito, de acordo com o novo Código de Processo Civil – que entrou em vigor em Setembro de 2013 – deixou de ser necessário recorrer a um juiz para penhorar contas bancárias bastando uma ordem por comunicação electrónica do agente de execução.
Todo o processo de penhora bancária decorre num prazo máximo de seis dias úteis:
1. Em 24h a 48h é possível saber-se quais são os bancos onde um devedor tem o seu dinheiro depositado.
2. Depois, os bancos são eletronicamente contactados para bloquearem as contas do devedor executado.
3. Assim que o agente de execução recebe informações sobre os montantes disponíveis,  é determinado o valor a ser penhorado, que é retirado da conta.
4. O restante saldo bancário é depois desbloqueado.
Mas há outros bens que podem ser penhorados, nomeadamente:
  • Bens móveis;
  •  Bens imóveis;
  • Créditos;
  • IRS/IVA;
  • Rendimentos;
  • Direitos
  • Partes sociais ou quotas em sociedades;
  • Vencimentos/pensões/prestações sociais.
 E então? Ficou hesitante? Acha que deve contratar um advogado especialista em penhoras?

Acho que chegou a altura de também dizer “eu preciso e eu quero um advogado”?

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