Para obter vistos de residência em Portugal não basta a entrega de documentos. Por essa razão, vamos hoje aqui falar-lhe do papel dos advogados nos vistos de residência.

 

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Como em qualquer processo judicial ou administrativo, para obter um visto de residência é necessário expor a manifestação de interesse em residir legalmente em Portugal em forma de petição. Ou seja, não basta entregar documentos, sendo necessário expressar os motivos que possam justificar a autorização do visto, bem como fundamentá-los e comprová-los. Neste processo, os advogados vão assegurar que sejam utilizados os fundamentos legais certos para que o pedido seja submetido a uma correcta apreciação.

O papel dos advogados nos vistos de residência é, então, crucial para obter autorização de residência, cujo processo irá também depender consoante se trate de cidadãos da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça, ou de países terceiros. Todos estes elementos são muito importantes quando se está a equacionar uma mudança de país, não basta apenas mudar.

Assim, para os cidadãos da União Europeia, nacionais da Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça, o processo é relativamente simples, apesar de ser sempre aconselhável consultar uma equipa de advogados para não falhar em nenhum dos procedimentos:

  • Até 3 meses, estes cidadãos não necessitam de qualquer formalidade para viver no nosso país, a não ser ter um documento identificativo ou passaporte válido. Após 3 meses já vão necessitar de requerer um Certificado de Registo, mediante apresentação de documentação e algumas condições preenchidas. Para o certificado de residência permanente, após terem residido legalmente no território nacional durante 5 anos consecutivos – é necessário fazer um pedido junto do SEF.

No que diz respeito aos nacionais de países terceiros, os procedimentos são bem mais complexos, pelo que se torna fundamental a contratação de advogados especializados em Direito dos Estrangeiros para que não se falhe em nenhum dos procedimentos.

Só para entrar em Portugal os estrangeiros devem possuir um visto válido e adequado à finalidade da estada, que deve ser sempre solicitado numa embaixada ou consulado português. E só são concedidos vistos de curta duração, de estada temporária e de residência a nacionais de Estados terceiros mediante o preenchimento de diversas condições gerais.